{"id":3,"date":"2025-10-10T23:51:44","date_gmt":"2025-10-10T23:51:44","guid":{"rendered":"https:\/\/abrasivoparainox.com.br\/?page_id=3"},"modified":"2025-11-02T16:15:07","modified_gmt":"2025-11-02T16:15:07","slug":"politica-de-privacidade","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/abrasivoparainox.com.br\/?page_id=3","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de Privacidade"},"content":{"rendered":"\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Uso das Informa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Os dados cadastrais dos clientes n\u00e3o s\u00e3o vendidos, trocados ou divulgados para terceiros, exceto quando essas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o necess\u00e1rias para o processo de emiss\u00e3o de nota fiscal, entrega, para cobran\u00e7a, ou para participa\u00e7\u00e3o em promo\u00e7\u00f5es solicitadas pelos clientes. Seus dados pessoais s\u00e3o pe\u00e7a fundamental para que seu pedido chegue em seguran\u00e7a em seu estabelecimento de acordo com o prazo de entrega.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Seguran\u00e7a das Informa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A Abrasivo para Inox utiliza cookies e informa\u00e7\u00f5es de sua navega\u00e7\u00e3o (sess\u00e3o do browser) com o objetivo de tra\u00e7ar um perfil do p\u00fablico que visita o site e aperfei\u00e7oar sempre nossos servi\u00e7os, produtos, conte\u00fados e garantir as melhores ofertas e promo\u00e7\u00f5es para voc\u00ea. Durante todo este processo mantemos suas informa\u00e7\u00f5es em sigilo. Vale lembrar que seus dados s\u00e3o registrados pela Abrasivo para Inox de forma automatizada, dispensando manipula\u00e7\u00e3o humana. Para que estes dados permane\u00e7am intactos, n\u00f3s desaconselhamos expressamente a divulga\u00e7\u00e3o de sua senha a terceiros. As altera\u00e7\u00f5es sobre nossa pol\u00edtica de privacidade ser\u00e3o devidamente informadas neste espa\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p>A Maxtool Representacoes LTDA, dentro do ordenamento para o adequado tratamento dos dados e das informa\u00e7\u00f5es que tem acesso, manipula, trata e compartilha, tanto \u201cde\u201d e \u201ccom\u201d clientes, representantes, parceiros de neg\u00f3cios, fornecedores e outros, bem como para o completo e fiel atendimento aos requisitos da Lei 13.709 de Agosto de 2018, Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u2013 LGPD, estabelece este Termo de Sigilo e Confidencialidade, doravante denominado de TSC, para o adequado acesso, tratamento e transmiss\u00e3o de dados e informa\u00e7\u00f5es entre as partes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-left\"><strong>TERMO DE SIGILO E CONFIDENCIALIDADE LGPD &#8211; LEI GERAL DE PROTE\u00c7\u00c3O DE DADOS DAS NOMENCLATURAS E DAS CONSIDERA\u00c7\u00d5ES INICIAIS:<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Para fins de aplica\u00e7\u00e3o e em respeito aos termos da Lei 13.709, LGPD, ficam convencionados para fins desse TSC como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Controlador:<\/strong> pessoa natural ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, a quem competem a coleta de dados e informa\u00e7\u00f5es e o tratamento de dados pessoais de seus clientes, representantes, parceiros de neg\u00f3cios, fornecedores e outros;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Operador (clientes, representantes, parceiros de neg\u00f3cios, fornecedores e outros): <\/strong>pessoa natural ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, com quem os dados podem ser compartilhados e que pode realizar tratamento de dados pessoais em nome do controlador;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Dado pessoal:<\/strong> informa\u00e7\u00e3o relacionada a pessoa natural identificada ou identific\u00e1vel;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Dado pessoal sens\u00edvel:<\/strong> dado pessoal sobre origem racial ou \u00e9tnica, convic\u00e7\u00e3o<\/li>\n\n\n\n<li>religiosa, opini\u00e3o pol\u00edtica, filia\u00e7\u00e3o a sindicato ou a organiza\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter religioso, filos\u00f3fico ou pol\u00edtico, dado referente \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 vida sexual, dado gen\u00e9tico ou biom\u00e9trico, quando vinculado a uma pessoa natural;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Dado anonimizado: <\/strong>dado relativo \u00e0 titular que n\u00e3o possa ser identificado, considerando a utiliza\u00e7\u00e3o de meios t\u00e9cnicos razo\u00e1veis e dispon\u00edveis na ocasi\u00e3o de seu tratamento;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Banco de dados:<\/strong> conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em v\u00e1rios locais, em suporte eletr\u00f4nico ou f\u00edsico;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Titular: <\/strong>pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que s\u00e3o objeto de tratamento;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Controlador:<\/strong> pessoa natural ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, a quem competem as decis\u00f5es referentes ao tratamento de dados pessoais;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Encarregado (DPO):<\/strong> pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunica\u00e7\u00e3o entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD);<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Agentes de tratamento:<\/strong> o controlador e o operador;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Tratamento:<\/strong> toda opera\u00e7\u00e3o realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produ\u00e7\u00e3o, recep\u00e7\u00e3o, classifica\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o, acesso, reprodu\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, arquivamento, processamento, armazenamento, elimina\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o ou controle da informa\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia, difus\u00e3o ou extra\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Anonimiza\u00e7\u00e3o:<\/strong> utiliza\u00e7\u00e3o de meios t\u00e9cnicos razo\u00e1veis e dispon\u00edveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associa\u00e7\u00e3o, direta ou indireta, a um indiv\u00edduo;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Consentimento: <\/strong>manifesta\u00e7\u00e3o livre, informada e inequ\u00edvoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Bloqueio: <\/strong>suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de qualquer opera\u00e7\u00e3o de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Elimina\u00e7\u00e3o:<\/strong> exclus\u00e3o de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;<\/li>\n\n\n\n<li>Transfer\u00eancia internacional de dados: transfer\u00eancia de dados pessoais para pa\u00eds estrangeiro ou organismo internacional do qual o pa\u00eds seja membro;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Uso compartilhado de dados:<\/strong> comunica\u00e7\u00e3o, difus\u00e3o, transfer\u00eancia internacional, interconex\u00e3o de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicos no cumprimento de suas compet\u00eancias legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes p\u00fablicos, ou entre entes privados;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Relat\u00f3rio de impacto \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais:<\/strong> documenta\u00e7\u00e3o do controlador que cont\u00e9m a descri\u00e7\u00e3o dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos \u00e0s liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitiga\u00e7\u00e3o de risco;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>\u00d3rg\u00e3o de pesquisa:<\/strong> \u00f3rg\u00e3o ou entidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta ou indireta ou pessoa jur\u00eddica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constitu\u00edda sob as leis brasileiras, com sede e foro no Pa\u00eds, que inclua em sua miss\u00e3o institucional ou em seu objetivo social ou estatut\u00e1rio a pesquisa b\u00e1sica ou aplicada de car\u00e1ter hist\u00f3rico, cient\u00edfico, tecnol\u00f3gico ou estat\u00edstico;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Autoridade nacional:<\/strong> \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica respons\u00e1vel por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer acordos m\u00fatuos de sigilo e confidencialidade com as principais partes interessadas, visando dar unicidade ao entendimento e aplica\u00e7\u00e3o dos conceitos envolvidos e, com isso, evitando ao m\u00e1ximo o descompasso com eventuais acordos individuais;<\/p>\n\n\n\n<p>CONSIDERANDO a import\u00e2ncia da seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, a troca de dados e informa\u00e7\u00f5es entre diversos entes participantes dos processos e atividades empresariais envolvidas;<\/p>\n\n\n\n<p>CONSIDERANDO que diversos dados e informa\u00e7\u00f5es trocados e transmitidos \u201ce\u201d e \u201ccom\u201d clientes, representantes, parceiros de neg\u00f3cios, fornecedores e outros, de acordo com a lei, podem ser ou s\u00e3o classificados como restritos ou confidenciais;<\/p>\n\n\n\n<p>CONSIDERANDO que qualquer CNPJ (pessoa jur\u00eddica) tem associado a ele CPF\u00b4s (pessoas f\u00edsicas) e que a LGPD tem foco na prote\u00e7\u00e3o, tratamento e compartilhamento de dados e informa\u00e7\u00f5es de pessoas naturais;<\/p>\n\n\n\n<p>CONSIDERANDO os requisitos da Lei 13.709 de 2018 (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados), que disp\u00f5e sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural;<\/p>\n\n\n\n<p>CONSIDERANDO que pela natureza da atua\u00e7\u00e3o das partes acima qualificadas, que exigem troca de informa\u00e7\u00f5es, sendo que para isso tem acesso ou podem ter acesso a dados e informa\u00e7\u00f5es de clientes, representantes, parceiros de neg\u00f3cios, fornecedores e outros;<\/p>\n\n\n\n<p>CONSIDERANDO a necessidade de serem criados e aperfei\u00e7oados mecanismos de prote\u00e7\u00e3o, zelo e tratamento conferidos aos dados e informa\u00e7\u00f5es, muitos inclusive classificados como sens\u00edveis;<\/p>\n\n\n\n<p>CONSIDERANDO a \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o de sistemas de marketplace e\/ou outras plataformas, das empresas e a import\u00e2ncia do tratamento zeloso, discreto, sigiloso e confidencial de dados e informa\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n<p>CONSIDERANDO que a LGPD tem como fundamentos o respeito \u00e0 privacidade, a autodetermina\u00e7\u00e3o informativa, a liberdade de express\u00e3o, de informa\u00e7\u00e3o, de comunica\u00e7\u00e3o e de opini\u00e3o, a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem, o desenvolvimento econ\u00f4mico e tecnol\u00f3gico e a inova\u00e7\u00e3o, a livre iniciativa, a livre concorr\u00eancia e a defesa do consumidor e os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exerc\u00edcio da cidadania pelas pessoas naturais;<\/p>\n\n\n\n<p>Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, DE UM LADO, a Maxtool Representacoes LTDA, pessoa jur\u00eddica de direito privado do ramo da automa\u00e7\u00e3o industrial, com endere\u00e7o na cidade de Caxias do Sul &#8211; RS, \u00e0 Av. Rubem Bento Alves, 1372, registrado(a) no CNPJ 05.697.709\/0001-01, doravante identificada como Controlador, representada neste ato na forma do quanto previsto em seus atos constitutivos e,<\/p>\n\n\n\n<p>DE OUTRO, o signat\u00e1rio deste termo, mediante firma lan\u00e7ada e identificada por meio eletr\u00f4nico ou termo de aceite on-line, conforme meio disponibilizado para tanto, seja cliente, representante, parceiro de neg\u00f3cios, fornecedor e outro, doravante referido como Operador.<\/p>\n\n\n\n<p>De pleno acordo, formam o presente Termo de Sigilo e Confidencialidade:<\/p>\n\n\n\n<p>Que Controlador e Operador manifestam compromisso e acordo em tratar todos os dados tratados\/transferidos\/compartilhados, dos quais t\u00eam acesso, seja em meio f\u00edsico ou eletr\u00f4nico, como dados e informa\u00e7\u00f5es sigilosas e confidenciais, atendendo a legisla\u00e7\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ao C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, ao C\u00f3digo Civil, ao Marco Civil da Internet (Lei Federal 12.965\/2014) e seu Decreto Regulamentador (Lei 8.771\/2016) e, especialmente, \u00e0 Lei Geral de prote\u00e7\u00e3o de Dados (Lei 13.709\/2018).<\/p>\n\n\n\n<p>Que tais dados e informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o utilizados \u00fanica e exclusivamente para finalidade pautada pela e para a rela\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios e execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os necess\u00e1rios entre o Controlador e o Operador, bem como para o cumprimento de seus processos e atividades intr\u00ednsecos ao objeto foco de relacionamento;<\/p>\n\n\n\n<p>Que todos os dados pessoais ser\u00e3o eliminados ap\u00f3s o t\u00e9rmino do seu tratamento, autorizada a conserva\u00e7\u00e3o para cumprimento das finalidades elencadas nos incisos do artigo 16 da Lei Geral de prote\u00e7\u00e3o de Dados (Lei 13.709\/2018). Controlador e Operador declaram reconhecer que, para dirimir quaisquer d\u00favidas oriundas deste Termo de Sigilo e Confidencialidade, fica eleito o foro da Comarca de Caxias do Sul &#8211; RS, com ren\u00fancia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Assim, por estarem justos e acordados, firmam o presente termo, sem qualquer coa\u00e7\u00e3o ou constrangimento, para todos seus efeitos legais.<\/p>\n\n\n\n<p>Que tanto o Controlador como o Operador manifestam seu conhecimento e responsabilidade acerca do presente termo, declarando total ci\u00eancia de que o tratamento de dados e informa\u00e7\u00f5es, sejam eles de pessoas f\u00edsicas, pessoas jur\u00eddicas ou mesmo de pessoal interno envolvidos em opera\u00e7\u00f5es conjuntas, tem por finalidade a execu\u00e7\u00e3o das rotinas operacionais, o exerc\u00edcio e as obriga\u00e7\u00f5es de seus neg\u00f3cios, e se comprometem a manter sigilo e confidencialidade, adotando e estabelecendo regras relacionadas ao atendimento dos requisitos da LGPD;<\/p>\n\n\n\n<p>Que Controlador e Operador consentem em compartilhar entre si seus dados e informa\u00e7\u00f5es, \u00fanica e exclusivamente para as finalidades envolvidas em sua rela\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios, bem como compartilhar, quando e como necess\u00e1rio, com outros terceiros, somente sob condi\u00e7\u00f5es controladas e protegidas, formalmente e previamente autorizadas e em condi\u00e7\u00f5es similares a este TSC;<\/p>\n\n\n\n<p>Que declaram e reconhecem que, havendo mudan\u00e7as da finalidade para o tratamento de dados n\u00e3o compat\u00edveis com o este termo, sempre dever\u00e1 haver pr\u00e9via informa\u00e7\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o sobre as mudan\u00e7as de finalidade, podendo qualquer parte revogar o consentimento, caso discorde da nova finalidade;<\/p>\n\n\n\n<p>Que Controlador e Operador, por for\u00e7a desse compromisso, possuem liberdade para autorizar, negar ou revogar (reconsiderar) este termo, inclusive quanto \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o concedida para tratamento de seus dados;<\/p>\n\n\n\n<p>Que o Controlador se compromete em utilizar medidas t\u00e9cnicas e administrativas aptas a proteger todos os dados oriundos do Operador, inclusive quanto a acessos n\u00e3o autorizados, situa\u00e7\u00f5es acidentais ou il\u00edcitas que envolvam a destrui\u00e7\u00e3o, perda, altera\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o ou difus\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, da mesma forma que espera que o Operador tamb\u00e9m adote todas as medidas necess\u00e1rias para prote\u00e7\u00e3o dos dados e informa\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n<p>Que o Controlador e o Operador devem comunicar imediatamente qualquer acesso indevido, n\u00e3o autorizado, vazamento ou perda de dados armazenados, independente do motivo, por escrito, tratando o caso como incidente e tomando todas as medidas cab\u00edveis de contingenciamento;<\/p>\n\n\n\n<p>Que o Controlador e o Operador declaram estarem cientes de que a troca de informa\u00e7\u00f5es e dados necess\u00e1rios as atividades e para cumprimento dos acordos celebrados, est\u00e3o pautados por princ\u00edpios legais, \u00e9ticos e morais e envolvem discri\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o, zelo, cuidado e tratamento adequado dos dados e informa\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n<p>Que declaram que concordam plenamente em compartilhar e preservar dados e informa\u00e7\u00f5es, empenhando esfor\u00e7os e rotinas, ficando comprometidos em estabelecer m\u00e9todos e controles para atender e respeitar plenamente e integralmente a Lei n\u00ba 13.709\/2018 \u2013 \u201cLei geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados\u201d;<\/p>\n\n\n\n<p>Que, sem preju\u00edzo do disposto nos t\u00f3picos anteriores e mesmo em contratos previamente assinados, tanto o Controlador como o Operador ser\u00e3o respons\u00e1veis por eventual acesso indevido, n\u00e3o autorizado, vazamento ou perda de dados armazenados;<\/p>\n\n\n\n<p>Que caso o Controlador seja demandado por qualquer autoridade ou entidade p\u00fablica ou privada para responder formalmente sobre estas quest\u00f5es, fica garantido o direito de chamamento do Operador ao processo ou \u00e0 denuncia\u00e7\u00e3o \u00e0 lide, nos termos do C\u00f3digo de Processo Civil;<\/p>\n\n\n\n<p>Que o Controlador e o Operador devem manter toda documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1rias para comprovar seu atendimento aos requisitos deste termo, disponibilizando tal material sempre que necess\u00e1rio e demandado pelas autoridades competentes;<\/p>\n\n\n\n<p>Que, quando do encerramento da rela\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios entre Controlador e Operador mant\u00e9m-se os crit\u00e9rios de sigilo e confidencialidade estabelecidos por este termo;<\/p>\n\n\n\n<p>Que Controlador e Operador, por si, suas afiliadas, seus empregados, prepostos, agentes, representantes e subcontratados, obrigam-se a manter sigilo sobre as Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais da outra Parte \u00e0s quais venha a ter acesso ou conhecimento, ou ainda, que lhe sejam confiadas, salvo para o estrito cumprimento deste Contrato, n\u00e3o podendo, sob qualquer pretexto ou desculpa, omiss\u00e3o, culpa ou dolo, revelar, reproduzir ou delas dar conhecimento a terceiros, salvo para o estrito cumprimento do objeto da rela\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios, ou se houver consentimento expresso da outra Parte, sob pena de responder por perdas e danos, nos limites dos preju\u00edzos causados;<\/p>\n\n\n\n<p>Que Informa\u00e7\u00e3o Confidencial significa qualquer informa\u00e7\u00e3o claramente identificada, por escrito ou oralmente, como confidencial no momento de sua revela\u00e7\u00e3o, bem como qualquer informa\u00e7\u00e3o que possa ser entendido como de natureza confidencial por uma pessoa comum com base nas circunst\u00e2ncias sob as quais tal informa\u00e7\u00e3o \u00e9 divulgada. O termo Informa\u00e7\u00e3o Confidencial inclui, sem limita\u00e7\u00e3o, programas de computador, documenta\u00e7\u00e3o, entreg\u00e1veis, metodologia, f\u00f3rmulas, know-how, processos, plantas, projetos, novos produtos, manuais, trabalho de desenvolvimento, requisitos de marketing, planos de marketing, nomes de clientes, nomes de potenciais clientes, termos, condi\u00e7\u00f5es e pre\u00e7os previstos, dados de fornecedores, nomes e demais dados de empregados, subcontratados, clientes, custos, pre\u00e7os, informa\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter financeiro em geral, rotina e\/ou estrutura de neg\u00f3cios, capacidade e propostas comerciais, independentemente de essa informa\u00e7\u00e3o estar identificada como confidencial;<\/p>\n\n\n\n<p>Que n\u00e3o ser\u00e1 considerada Informa\u00e7\u00e3o Confidencial de nenhuma das Partes, a informa\u00e7\u00e3o que (i) seja ou se torne de dom\u00ednio p\u00fablico, desde que isto n\u00e3o ocorra por atos ou omiss\u00f5es da outra Parte, (ii) estava na posse legal da outra Parte antes da revela\u00e7\u00e3o e n\u00e3o tenha sido obtida pela outra Parte, direta ou indiretamente, da Parte divulgadora, (iii) seja licitamente divulgada para a outra Parte por um terceiro sem restri\u00e7\u00e3o na divulga\u00e7\u00e3o, (iv) tenha sido desenvolvida independentemente pela outra Parte sem a utiliza\u00e7\u00e3o da ou refer\u00eancia \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o Confidencial da outra Parte.<\/p>\n\n\n\n<p>Que este TSC n\u00e3o poder\u00e1 ser interpretado de forma a proibir a divulga\u00e7\u00e3o dos Dados Tratados, sens\u00edveis ou n\u00e3o, bem como da Informa\u00e7\u00e3o Confidencial, se tal divulga\u00e7\u00e3o for exigida por lei ou por uma decis\u00e3o v\u00e1lida judicial ou de outra autoridade governamental competente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Uso das Informa\u00e7\u00f5es Os dados cadastrais dos clientes n\u00e3o s\u00e3o vendidos, trocados ou divulgados para terceiros, exceto quando essas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o necess\u00e1rias para o processo de emiss\u00e3o de nota fiscal, entrega, para cobran\u00e7a, ou para participa\u00e7\u00e3o em promo\u00e7\u00f5es solicitadas pelos clientes. 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